Direito de resposta das religiões de matriz africana na TV Record

PM estraga comemorações do 20 de novembro no Quilombo Ipiranga

Imagem retirada do Google

As comemorações pelo 20 de novembro acabaram mais cedo no Conde, na comunidade Quilombola de Ipiranga. Relatos de ativistas que estavam no local participando duma programação dão conta de que, por volta das 17h30, as pessoas que participavam do evento foram surpreendidas por uma viatura da PM (nº 098024), que adentrou as dependências da comunidade procurando bandidos que estavam agindo no Conde.

"Os soldados já chegaram batendo em jovens pacificos, trabalhadores e moradores da comunidade, inclusive num senhor de 75 anos, seu Arcanjo, avó dos jovens suspeitos, que pedia que não prendessem os mesmos, foi empurrado", relata uma das testemunhas da ação dos PMs.

Armados de pistolas, os soldados bateram e deram voz de prisão a quatro jovens da comunidade, levando-os para a cadeia de Itambé. Segundo estes jovens durante o percurso, apanharam bastante. Entidades ligadas às comunidades quilombolas da Paraíba devem levar o caso ao Secretário de Segurança Pública, pedindo providências para que abusos assim não voltem a ocorrer. "A ação dos PMs mostrou o despreparo deles numa abordagem nas comunidades, exibindo todo o racismo institucional encrustado na Corporação", diz um dos ativistas do movimento negro que assistiu a prisão dos jovens quilombolas.

Resposta da Simles Rap'ortagem a Natalino Dantas

CEPIR discute regimento interno

Pleno do CEPPIR em sua segunda reunião (Foto: Dalmo Oliveira)

 O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) voltou a reunir seu pleno na manhã desta terça-feira, 25, na Casa dos Conselhos, em João Pessoa. A reunião foi iniciada por voltas das 9h35 com uma rodada de informes dos conselheiros. A professora Surya de Barros informou que o Neabi-UFPB vai realizar uma série de eventos no próximo mês de novembro, com foco na manutenção dos cotistas que já ingressaram na UFPB. Ela disse que as atividades do Núcleo vão ocorrer nos campi de João Pessoa e de Rio Tinto. A UFPB reserva 25% das vagas para alunos que ingressarem pelo sistema de cotas da instituição.

O representante da Secretaria da Juventude, Rosil Neto,  informou a realização da etapa estadual da conferência deste segmento, que vai ocorrer nos dias 28, 29 e 30, no prédio da Federação Espírita da Paraíba. O evento vai promover um GT específico sobre povos tradicionais.

O conselheiro Dalmo Oliveira informou sua participação no 6º Simpósio Brasileiro de Doença Falciforme, ocorrido semana passada em Fortaleza (CE). Ele noticiou ainda a realização, pelo Hemocentro da Paraíba e pela secretaria municipal de Saúde da capital, do “Curso de Orientação Genética em Herança Falciforme”, que ocorre neste dia 25 no auditório do antigo IPEP. Destacou também a realização do II Seminário de Saúde da População Negra, como o tema "Saúde para todos: respeitando as diferenças!", que vai ocorrer nos próximos dias 26 e 27, no Hotel Ouro Branco, em Tambaú, numa realização conjunta do Estado da Paraíba e da PMJP. Oliveira informou ainda que ativistas ligados ao Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR) montaram uma sede que vai funcionar também como casa de passagem, no seguinte endereço: Avenida Silva Mariz, 476, Cruz das Armas.

A representante das comunidades quilombolas, Geilsa, informou que no dia 7 de novembro ocorrerá, em Brasília, a Marcha Quilombola. A coordenação das comunidades está batalhando transporte para levar um grupo de quilombolas paraibanos ao evento.

Conselheiros deram informes variados

O representante das religiões de matriz africana, Pai Erivaldo, informou que no próximo dia 5 de novembro a Intecab-PB vai realizar um seminário e no dia 6, haverá mais uma edição da Caminhada do Povo do Axé. 

Outra representante dos quilombolas, Bidia, do município de Catolé do Rocha, reclamou da falta de compromisso dos poderes públicos com comunidades quilombolas. Ela disse que a Prefeitura da cidade acabou com a feira, onde a comunidade quilombola vendia sua produção agrícola. “O programa do leite é um caos. O governo federal faz muito pouco. Estamos tentando aprovar um projeto na CEAHP de moradia popular para reformar as casas da comunidade. Recentemente fizemos um evento, convidamos secretária Iraê Lucena, mas ela não compareceu nem mandou representante. Na oportunidade homenageamos alguns dos nossas lideranças já falecidas”, comentou a ativista.

Luiza Regina, gerente da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e Diversidade Humana, informou que ocorreu na semana passada uma reunião em que foram convidados municípios que tem comunidades quilombolas e 15 municípios integrantes do FIPPIR, mas, infelizmente, só compareceram representantes de João Pessoa, Capim, Tavares, Santa Luzia. Ela disse que a Secretaria está apoiando a realização do 11º ERO. Destacou ainda que as comunidades quilombolas das proximidades serão incluídas na programação do evento “Novembro Negro”, da Prefeitura de João Pessoa. Disse que a Secretaria tabém apoiou um evento de mulheres capoeiristas. Nos próximos dias 17 e 18 haverá uma reunião de pactuação com municípios paraibanos dentro do programa federal Brasil Quilombola.

Em seguida a reunião tratou da avaliação do Regimento Interno do CEPIR, que deve ser finalizado na reunião de novembro. As próximas reuniões ordinárias foram agendadas para os dias 25 novembro e e 16 dezembro, sempre a partir das 8h30, na Casa dos Conselhos do Estado, na Praça do Bispo.

Seminário sobre igualdade étino-racial reúne representantes de 25 municípios na capital

Segurança pública e cultura foram debatidos no evento (foto: Dalmo Oliveira)

por Elionaldo Varela


Numa promoção do UNICEF, Casa Pequeno Davi, Ministério Público da Paraíba, coordenadoria de Infância e Juventude, FOPPIR e Ong Iyálodé foi realizado na última terça-feira (11), pela manhã e à tarde, o Seminário “Poder Público, Sociedade e Defesa da Equidade e Igualdade Étnico-racial desde a Infância, na Paraíba”.
O evento teve seu início às 9h, no auditório do Ministério Público da Paraíba, Avenida Pedro II, Centro, e objetiva, fortalecer o debate entre a sociedade civil e poder público, e assegurar políticas públicas para a equidade étno-racial da infância na Paraíba. Na mesa de abertura autoridades estaduais e representantes de ONGs de defesa dos direitos da negritude destacaram a necessidade de agregação e de mobilização da sociedade civil na defesa da igualdade racial na infância, ao mesmo tempo que frisaram as deficiências existentes atualmente, seja na atuação geral do Estado, seja na forma ainda fragmentada de ação das ONGs do setor.
Segundo uma das coordenadoras do evento, Mariah Marques, do Fórum de Promoção da Igualdade Racial-FOPPIR, 25 representantes municipais estiveram presentes e debateram o sub-temas como “O que temos feito e planejado?”. Cobraram do poder público estadual, secretarias de educação, setor de saúde e segurança ações e políticas estruturais, sistemáticas, que combatam o preconceito étno-racial nas suas formas
mais perversas e sutis de existência.
O Seminário “Poder Público, Sociedade e Defesa da Equidade e Igualdade Étnico-racial desde a Infância na Paraíba” foi encerrado após a realização da terceira mesa de debate, às 17h, com palestra e debate do jornalista Dalmo Oliveira sobre saúde da população negra, com foco na doença falciforme.

Seminário discute saúde da população negra

O dia 27 de outubro se consolidou no calendário do movimento negro brasileiro como o Dia Nacional de Luta em Prol da Saúde da População Negra. Nos últimos anos as entidades ligadas ao FOPPIR vêm realizando uma série de mobilizações nessa data para dar visibilidade às demandas de políticas públicas de saúde para nossa população. Nesse esforço, em maio do ano passado, entidades do movimento como a ASPPAH, o movimento de mulheres de terreiros Yalodé, a Pastoral Afro e a Rede Sapatá na Paraíba, entre outras, realizaram juntamente com o Governo Estadual o I Seminário de Saúde Integral da População Negra.

Esse ano a Prefeitura de João Pessoa se agregou à iniciativa para promover o Seminário de Saúde da População Negra, como o tema "Saúde para todos: respeitando as diferenças!", que vai ocorrer nos próximos dias 26 e 27, no Hotel Ouro Branco, em Tambaú. "Mais uma vez estamos na construção do evento desde o início, pautando as discussões mais preementes, com um destaque especial para a questão da doença falciforme, o problema mais grave dessa população e ainda tão invisível nos sistemas de saúde", diz Dalmo Oliveira, coordenador de Comunicação do FOPPIR e da Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH).

Para mais informações: seminariosaudedapopulacaonegra@gmail.com

Abaixo a programação do evento:

N’Kosi Sikeleli Afrika – hino do Congresso Nacional Africano

SEMINÁRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IGUALDADE ETNICO-RACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NA PARAÍBA

No próximo dia 11 de outubro de 2011 ocorre o Seminário: Políticas Públicas para a igualdade etnico-racial de crianças e adolescente na Paraíba, no auditório do Ministério Público. O objetivo é dialogar com o Poder Público sobre as políticas de igualdade racial e etnia nas áreas da educação, saúde e assistência social para a criança e o adolescente na Paraíba. o evento tem como público preferencial os gestores públicos nas áreas de saúde; educação; assistência social; segurança pública;ongs/escolas/sociedade em geral. Mais detalhes na Casa Pequeno Davi, na Rua João Ramalho, 195 – Roger, telefone 3241-5263 ou pelo site www.pequenodavi.org.br

Propostas da População Negra, Povos Originários e de Comunidades Tradicionais para o Estado Brasileiro para políticas públicas em segurança alimentar e nutricional

                                                                   

1. Que os órgãos que coordenam e acompanham em âmbito nacional, estadual e municipal a implementação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial com foco na População Negra e outros Povos de Comunidades Tradicionais, a exemplo da SEPPIR e Fundação Cultural Palmares, participem ativamente do processo de construção do projeto político nacional em curso, de Segurança Alimentar Nutricional;
2. Fomento e fortalecimento do debate da política de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e Povos de Comunidades Tradicionais nos estados e municípios;
3. Identificar situações específicas de insegurança e segurança alimentar e nutricional da população negra e comunidades tradicionais em territórios urbanos e rurais;
4. Garantir a permanência do sistema de reserva especial de vagas (cotas), na composição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, nas esferas federal, estaduais e municipais, para segmentos do movimento negro ( povo de terreiro, mulheres negras, quilombolas, falcêmicos negros, entre outros ), e com a indicação dos mesmos.
5. Implementar a Política Nacional de Anemia Falciforme nos estados e municípios, com vistas a segurança alimentar e nutricional das pessoas com doença falciforme;
6. Que o governo garanta incentivos para a criação do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e Comunidades Tradicionais;
7. Garantir a manutenção do decreto 4887/2003, conforme o artigo 68 da ADCT da Constituição Federal com vistas à titulação dos territórios de quilombos;
8. Que o governo garanta celeridade e ampliação pela implementação de Políticas do Programa Brasil Quilombola, junto às comunidades quilombolas, com vistas à segurança alimentar e nutricional dos quilombolas;

Propostas específicas para o Povo de Terreiro

9. Territorialidade e regularização fundiária;
10. Aprofundar e reafirmar tudo o que foi construído até hoje de programas e políticas públicas em Segurança Alimentar e Nutricional;
11. Manutenção das cestas alimentares com ampliação, regularidade, qualidade e autonomia na gestão da política pelos povos e comunidades tradicionais;
12. Garantia da comercialização e produção do direito a agricultura urbana e perímetro urbano do povo de terreiro, comunidades negras, e quilombos;
13. Garantia da comercialização, produção e distribuição dos fitoterápicos e fito cosméticos pelo povo de terreiro;
14. A criação de um sistema de economia solidária para o povo de terreiro;
15. A ampliação da participação do povo de santo no SISAN especialmente nos CONSEAS de toda esfera nacional;
16. Respeito a lei 6040, com destaque na questão da autonomia de organização e indicação de seus representantes em qualquer processo de definição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
17. Garantia dos territórios do povo de terreiro;
18. Ampliação da participação do povo de terreiro nos CONSEA por indicação dos mesmos.

MOÇÃO DE REPUDIO À SEPPIR

Nós, Entidades do Movimento Negro, Comunidades Quilombolas, Povos Originários, Povos de Terreiro e Comunidades Tradicionais (Povos de Terreiro, Quilombolas, Ribeirinhos, Caiçaras, Pescadores, Ciganos, Extrativistas e outros) participantes do I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra, Comunidades Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais reunidas de 4 a 6 de setembro de 2011, na cidade de Guarapari - ES, repudiamos publicamente a forma pela qual a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, tratou as mais diversas representações do Movimento Negro Brasileiro impedindo mais de uma dezena de lideranças participarem do referido evento, por parte do seu representante da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais – SECOMT no CONSEA Nacional.

O mesmo segurou por semanas o processo de aquisição de passagens dando encaminhamento após o prazo legal da mesma por inoperância administrativa, o que inviabilizou a participação de dezenas de lideranças negras ao referido encontro, comprometendo assim parte da avaliação, desafios e monitoramento das políticas de segurança alimentar para a população negra.

Lamentamos ainda que a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais – SECOMT, tenha se feito ausente das atividades do encontro, embora anunciada sua presença.

Essa e outras formas de tratamento iniciado pela atual direção da SEPPIR com a Sociedade Civil, em especial com o Movimento Negro Brasileiro, tem impedido a continuidade de um ciclo progressista iniciado em 2003 pelo governo Lula e que não tem sido reproduzido literalmente pelo governo atual o qual ajudamos a construir.

Guarapari/ES, 04 de setembro de 2011.

MOÇÃO DE REPÚDIO AOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PELA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES, PARA INTERESSE POLITICO ELEITORAL PARTIDÁRIO.

Nós, 192 participantes do I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais, realizado de 04 a 06 de novembro de 2011, em Guarapari, Espírito Santo, vindos de 26 Estados da Federação, e do Distrito Federal, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população negra, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, estudamos os avanços, as ameaças e perspectivas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Neste sentido, considerando a terceirização e a disponibilização da alimentação escolar para crianças e jovens de escolas publicas, com validade vencida, armazenamentos indevidos e outras razões de caráter político utilizadas pelos Governos Estaduais e Municipais, haja vista denuncias apresentadas durante este Encontro, impedindo o acesso aos alimentos e comprometendo a segurança alimentar e nutricional, causando danos à saúde de todos.

Portanto, solicitamos do Governo Federal, através do Ministério Publico Federal e da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, intervenção nos referidos governos para garantir a segurança alimentar e nutricional de estudantes e trabalhadores, em cumprimento a CF/1988 e Lei Orgânica de SAN Nº 11.346/2006.

Guarapari/ES, 04 de setembro de 2011.

MOÇÃO DE APOIO À CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO USO DE AGROTÓXICOS E PELA VIDA E REPÚDIO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Nós, 192 participantes do I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais, realizado de 04 a 06 de novembro de 2011, em Guarapari, Espírito Santo, vindos de 26 Estados da Federação, e do Distrito Federal, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população negra, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, estudamos os avanços, as ameaças e perspectivas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Nesta oportunidade constatamos que os agrotóxicos constituem uma ameaça grave à Soberania e à Segurança Alimentar e Nutricional e à saúde das populações, bem como uma violação do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Dessa forma, manifestamos nosso irrestrito apoio à Campanha Nacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Pela Vida. Na oportunidade, tomamos conhecimento e, por isso, repudiamos o silêncio do Governo do Estado do Espírito Santo em relação ao recente episódio de uso de pulverização aérea de agrotóxicos no estado, no dia 12 de julho deste ano, no município de Pedro Canário. Fato este que culminou com contaminação e hospitalização de uma conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-ES), quando no exercício de suas atividades referentes de realização das Conferências Municipais de Pedro Canário e Montanha, e exigimos imediata apuração deste fato, bem como que adote as medidas cabíveis para coibir o uso indiscriminado dos agrotóxicos no Estado.

Guarapari, 06 de setembro de 2011.

CEPIR tem primeira reunião oficial

Pleno do CEPIR-PB: primeira reunião na gestão socialista (Fotos: Dalmo Oliveira)

 Finalmente ocorreu, na tarde da última sexta-feira, 23, a primeira reunião oficial do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-PB), criado pela lei 8.981, de 15 de dezembro de 2009, cujos conselheiros haviam tomado posse no dia 9 de julho de 2010, ainda na gestão do governo Maranhão.

Com 11 conselheiros do Poder Público e apenas seis conselheiros representantes da sociedade civil, a reunião, iniciada a partir das 14h50, na Casa dos Conselhos, na Praça Dom Adauto, no centro da Capital, João Pessoa, teve como pauta a estruturação e funcionamento do CEPIR; Discussão sobre o Regimento Interno; Formação de Comissão de Conselheiras/os para elaboração do Regimento Interno e ainda informes e encaminhamentos.

Inicialmente foi feita uma rápida auto-apresentação dos presentes. Em seguida houve uma discussão sobre a direção do CEPIR-PB, até que o Regimento Interno esteja publicado no Diário Oficial do Estado. Decidiu-se pela criação de uma comissão gestora provisória que está composta por dois representantes do Poder Público: José Roberto da Silva (Gerente Operacional de Politicas de Ações Afirmativas da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana) e Flávia Farias (Secretaria de Educação), e por dois representantes da sociedade civil: Mãe Jackeline (Religiões afrobrasileiras) e Valber Almeida de Matos (Associação Cultural, Educacional e Ambiental (ASCA).

Foi tirada também uma comissão encarregada de elaborar e apresentar ao pleno do CEPIR-PB uma proposta de Regimento Interno, composta por José Roberto da Silva e por Desiré Almeida (Secretaria de Segurança Pública), pela representação governamental, e Dalmo Oliveira (Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias) e Clareana Cendy (Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial).

O representante do Governo, ficou incumbido de buscar uma consultoria jurídica, para assessorar na elaboração do Regimento Interno, que deve ser apreciado já na próxima reunião ordinária do CEPIR-PB, agendada para o dia 25 de outubro vindouro, a partir das 9 horas, no mesmo local.

Outra demanda jurídica foi apresentada pela representação da sociedade civil. “No nosso entendimento, o mandato deste Conselho deve contar seu tempo de gestão a partir desta reunião, já que, por diversas razões administrativas e burocráticas, o CEPIR-PB não teve sua efetividade garantida pelo Poder Público, desde a posse dos atuais conselheiros”, disse Oliveira, reforçando a demanda apresentada pelos demais representantes dos movimentos sociais presentes à reunião.

11 representantes do Governo e 6 da sociedade
civil compareceram à primeira reunião 

De acordo com a secretária-executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, presente à reunião, a atual gestão reconhece a dívida do Estado com esse segmento e lamentou a não efetivação do Conselho, mas garantiu que aquela secretaria dará o apoio necessário para que o CEPIR-PB funcione plenamente. Segundo ela, já ocorreu um acordo entre sua Secretaria e a Secretaria do Desenvolvimento Humano delegando a condução administrativa do Conselho para a primeira. 

Gilberta também informou que um novo Projeto de Lei já está na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, visando adequar a lei 8.981 para a nova realidade do Estado paraibano. Ela não falou, porém, se há recursos disponíveis para garantir o funcionamento do CEPIR-PB e de outras demandas no campo da promoção da igualdade racial na Paraíba.

O conselheiro José Antonio, representante das comunidades quilombolas, pediu que, para as próximas reuniões, fosse feita a convocação também dos suplentes. Na parte final do evento, o conselheiro Dalmo Oliveira deu informe sobre a realização do Seminário de Saúde da População Negra, que vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. O conselheiro Valber Almeida lembrou que está aberto o edital de Cultura do Governo Federal, com oportunidades de financiamento para entidades culturais com projetos na perspectiva de promoção da cultura afrobrasileira. Ele também lembrou que nos meses de outubro e novembro estarão sendo definidos os PPAs e a Lei Orçamentária para os próximos anos e que as entidades da sociedade civil precisam estar atentas para cobrar a reserva de verbas para as políticas públicas de interesse desses segmentos.

Da parte do Governo, a reunião contou com representações da Secretaria do Desenvolvimento Humano, da SEGEU, da Casa Civil de Governo, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, além da SEMDH.

A potiguara Eva Tania, da organização dos jovens indígenas, também reforçou a representação da sociedade. E a historiadora Surya Aaronovich Pombo de Barros, esteve representando a UFPB. Regina Alves, gerente de eqüidade, da SEMDH, secretariou a reunião.

“Lamentamos que vários conselheiros titulares da sociedade civil não puderam comparecer e que seus suplentes não foram convocados para substituí-los. Precisamos garantir as condições mínimas para que a sociedade civil possa estar participando das reuniões. Deu para perceber que os novos representantes do Governo estão com o discurso afinado e que alguns servidores foram substituídos mesmo sendo funcionários concursados do Estado e tendo uma experiência larga nessa temática. A nossa espectativa é que o CEPIR acelere suas deliberações, para implementar as políticas públicas federais que já deviam estar efetivadas na Paraíba, como acontece em Pernambuco, Bahia, Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. Há uma emergência nas políticas públicas de saúde, educação, segurança e acesso à terra”, comenta Dalmo.

Video-clip "Omo-Oba: histórias de princesas"

Abdias: menos um herói negro brasileiro

Abdias: 97 anos de negritude consciente

Falecido nesta terça, Abdias do Nascimento entra para a história moderna brasileira como mais um grande herói negro nacional. É um dos últimos intelectuais afrodescendentes que contribuiu de forma decisiva para a elevação da autoestima e do orgulho negro no Brasil. Agiu politicamente, mas ampliou sua influência e seu pensamento para as artes, especialmente o teatro e as artes plásticas.
Fundador da Frente Negra Brasileira e do Partido Trabalhista Brasileiro, Nascimento, que nasceu em Franca (SP), mas viveu mesmo no Rio de Janeiro, deu uma contribuição indiscutível ao teatro brasileiro, ao inventar o "Teatro Experimental do Negro".
A cultura negra brasileira não terá condições de gerar outro Abdias.

Enquanto maio não acaba

por Dalmo Oliveira*

O mês de maio é especial para todos os afrodescendentes brasileiros e para a sociedade nacional, de maneira geral. Nesse mês, no dia 13, em 1888, a Lei Áurea é aprovada na Assembléia Nacional, no Rio de Janeiro. Mas depois de 123 anos, o que o mês da abolição da escravatura brasileira significa para nós agora?

Na Paraíba, especialmente, a data tem sido esquecida paulatinamente, inclusive pelos movimentos sociais ligados à luta anti-racista. Há quase um ano, membros de um recém-criado Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial tomaram posse formalmente para um mandato que, até o momento não conseguiu sair do papel.

A não efetividade do CEPIR-PB revela a nuance de uma moderna modalidade de racismo, o institucional. O descaso do Poder Público estadual com o fomento das políticas públicas de promoção da igualdade racial na Paraíba demonstra, inequivocamente, que a nova gestão não prioriza ações de reparação para com os grupos sociais vilipendiados no processo civilizatório brasileiro e paraibano.

Esse posicionamento do Estado paraibano talvez explique, em parte, o fato de sermos o estado da Federação onde mais se matam jovens negros na faixa dos 14 aos 29 anos. Uma realidade que é considerada pelos grupos de ativistas da juventude afroparaibana como uma prática velada de uma modalidade cruel de extermínio étnico-racial.

Nesse maio os paraibanos que descendem dos africanos devem lamentar ainda a continuidade do racismo institucional na área da saúde, já que as principais mazelas que atingem preferencialmente a comunidade afroparaibana, como a doença falciforme, continuam sendo negligenciadas pelo sistema público de saúde.

As 24 comunidades quilombolas na Paraíba continuam esperando o que diversos governos prometeram e até agora não cumpriram: terra e condições para sobreviver dela; saúde; educação; trabalho e o mínimo de dignidade para a condição humana nessas comunidades rurais e semi-urbanas.

Enquanto maio não finda, esperamos uma nova abolição. Mas não uma abolição doada, emprestada, homologada. Seremos autores e donos da nossa libertação, a partir do momento em que entendamos nosso papel na construção de uma cidadania multi-etnica, plurirracial.

Onde abolir signifique construir e liberdade signifique vida digna com fraternidade, igualitarismo, respeito e ajuda mútua. 

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*Dalmo Oliveira é jornalista, coordenador da Associação Paraibana de Portadores de Anemias Hereditárias (ASPPAH) e da Federação Nacional de Associações de Pessoas com Doenças Falciformes (FENAFAL)

Ministra Bairros dialoga com movimentos sociais da Paraíba

Por uma iniciativa de conselheiros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba, a ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, abriu espaço em sua agenda para uma rápida reunião com representantes dos movimentos sociais e membros do CEPIR-PB, durante a visita que fez à João Pessoa nesta quinta-feira,24, por ocasião de uma conferência que proferiu dentro da programação do Mês das Mulheres, promovida pela Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e da Diversidade Humana.

Luiza Bairros ouviu demandas de diversos segmentos (Fotos: Dalmo Oliveira)

A reunião ocorreu no auditório da SPMDH, na Epitácio Pessoa e contou com cerca de 50 pessoas. Representantes da comunidade Cigana vieram especialmente de Sousa para apresentar algumas demandas, entre as quais o cancelamento de projeto gerido por um entidade do Rio de Janeiro, que, segundo, as lideranças paraibanas, não compreende as especificidades dos ciganos da etnia Calon.

Ativistas do segmento quilombola e líderes de religiões de matrizes africanas também reivindicaram uma atuação mais pro-ativa da SEPPIR no estado, sugerindo, inclusive, que a Secretaria abrisse um escritório de representação em João Pessoa. O babalorixá Pai Beto de Xangô fez uma fala denunciando o clima de intolerãncia religiosa preocupante contra os adeptos do culto sagrado da Jurema, especialmente na cidade de Alhandra. Ele entregou à ministra um documento pedindo providências em relação à consolidação do Sítio Sagrado dos Acaes.

Dalmo se pronunciou enquanto conselheiro do CEPIR-PB (Foto: Clareana Cendy)

O conselheiro Dalmo Oliveira também se pronunciou solicitando de Bairros mediação com o Governo da Paraíba para efetivação do CEPIR-PB, empossado desde abril de 2010, mas até hoje sem realizar sequer uma assembléia ordinária oficial. "Gostaríamos que a SEPPIR nos ajudasse a monitorar a implementação das políticas públicas da área e as resoluções do Estatuto da Igualdade Racial. Nos preocupa, especialmente, a recente mudança desse Conselho para a Secretaria das Mulheres, tendo em vista o baixo orçamento destinado a essa Secretaria", reivindicou o ativista ligado ao FOPPIR. O movimento negro local reforçou a necessidade da criação da Secretaria Estadual de Reparação e Promoção da Igualdade Racial.

Parte dos ativistas dos movimentos sociais presentes à reunião com a ministra Bairros saiu do evento com um certa frustração em relação às respostas vazias e escorregadias que ela deu às principais demandas. "Ela ignorou nossos questionamentos sobre saúde da população negra, especialmente sobre a anemia falciforme. Em relação a intermediar demandas com o governo do Estado, a ministra disse que preferia 'não se meter'. A impressão que deu é que ela teria preferido ter-se encontrado apenas com o pessoal do Governo, ter feito sua palestra à noite e voltar sossegada para Brasília", comenta Oliveira, que também é diretor da FENAFAL.

Num determinado momento do encontro, Luiza Bairros sugeriu aos ativistas que decidam qual caminho seguir: apoiar as decisões governamentais do setor ou partir para uma atuação independente e crítica. Depois da reunião com os movimentos sociais, a ministra da SEPPIR passou o restante da tarde reunida com as equipes do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa, tendo celebrado algumas parcerias e convênios.

CONFERÊNCIA

 À noite, por volta das 20h30, a ministra Bairros iniciou a última etapa de sua passagem pela Paraíba, como conferencista convidada na programação especial do Dia Internacional das Mulheres, abordando o tema "Mais mulheres no Poder: Um olhar sobre a mulher negra".
O evento aconteceu no Teatro Paulo Pontes, do Espaço cultural, com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB) e do prefeito da capital, Luciano Agra (PSB). Uma mesa solene foi montada antes da conferência da ministra. Foram facultadas falas ao governador, ao prefeito, às secretárias Iraê Lucena e Nézia Gomes (PMJP) e à professora da UEPB Vânia Fonseca, que falou pela ONG Bamidelê. Outros representantes de movimentos sociais, também convidados a compor a mesa, não puderam se pronunciar.

Ministra falou para platéia engajada no Paulo Pontes (Foto: Fabiana Veloso)

Membros do FOPPIR realizaram um pequeno protesto durante o evento, mostrando uma faixa em que se lia: "Senhor governador, nem Coordenação, nem Assessoria: queremos Secretaria!". Ninguém sabe se a manifestação dos ativistas surtiu algum efeito, mas o fato é que o governador Ricardo Coutinho retirou-se do recinto logo no início da tal "conferência", mostrando uma certa deselegância em relação ao discurso da convidada ilustre. "Se fosse o ministro da Saúde, será que o governador daria o mesmo tratamento?", questionou um dos manifestantes.

Mesa de abertura: só alguns puderam se pronunciar (Foto: Fabiana Veloso)

Consea-PB reestrutura composição de colégio de conselheiros

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-PB) retoma suas atividades em 2011 com a missão de preparar mais uma etapa da conferência do setor a nível estadual. Em assembléia geral ocorrida nesta quarta, 16, o pleno definiu a composição de suas comissões permanentes e comitês técnicos externos. Na próxima quarta, 23, os conselheiros voltam a se encontrar de forma extraordinária para apreciar o projeto de Lei Orgânica de Segurança Alimentar para o estado da Paraíba. O presidente do CONSEA-PB, Arimatéa França, disse que o órgão deve promover renovação das representações depois da realização da conferência estadual, em julho ou agosto.

A participação da representação do movimento negro tem sido exporádica. Assim como a representação do segmento das religiões afrobrasileiras. "É preciso que as pessoas que assumiram esse compromisso repensem suas prioridades e voltem a participar desse importante espaço do controle social, ou abram espaço para outros ativistas dos movimentos sociais ligados à promoção da igualdade racial", comenta Dalmo Oliveira, que atua no CONSEA municipal de João Pessoa e foi indicado para o CONSEA-PB pela Superintendência Federal de Agricultura, de onde é servidor público.