CEPIR tem primeira reunião oficial

Pleno do CEPIR-PB: primeira reunião na gestão socialista (Fotos: Dalmo Oliveira)

 Finalmente ocorreu, na tarde da última sexta-feira, 23, a primeira reunião oficial do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-PB), criado pela lei 8.981, de 15 de dezembro de 2009, cujos conselheiros haviam tomado posse no dia 9 de julho de 2010, ainda na gestão do governo Maranhão.

Com 11 conselheiros do Poder Público e apenas seis conselheiros representantes da sociedade civil, a reunião, iniciada a partir das 14h50, na Casa dos Conselhos, na Praça Dom Adauto, no centro da Capital, João Pessoa, teve como pauta a estruturação e funcionamento do CEPIR; Discussão sobre o Regimento Interno; Formação de Comissão de Conselheiras/os para elaboração do Regimento Interno e ainda informes e encaminhamentos.

Inicialmente foi feita uma rápida auto-apresentação dos presentes. Em seguida houve uma discussão sobre a direção do CEPIR-PB, até que o Regimento Interno esteja publicado no Diário Oficial do Estado. Decidiu-se pela criação de uma comissão gestora provisória que está composta por dois representantes do Poder Público: José Roberto da Silva (Gerente Operacional de Politicas de Ações Afirmativas da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana) e Flávia Farias (Secretaria de Educação), e por dois representantes da sociedade civil: Mãe Jackeline (Religiões afrobrasileiras) e Valber Almeida de Matos (Associação Cultural, Educacional e Ambiental (ASCA).

Foi tirada também uma comissão encarregada de elaborar e apresentar ao pleno do CEPIR-PB uma proposta de Regimento Interno, composta por José Roberto da Silva e por Desiré Almeida (Secretaria de Segurança Pública), pela representação governamental, e Dalmo Oliveira (Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias) e Clareana Cendy (Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial).

O representante do Governo, ficou incumbido de buscar uma consultoria jurídica, para assessorar na elaboração do Regimento Interno, que deve ser apreciado já na próxima reunião ordinária do CEPIR-PB, agendada para o dia 25 de outubro vindouro, a partir das 9 horas, no mesmo local.

Outra demanda jurídica foi apresentada pela representação da sociedade civil. “No nosso entendimento, o mandato deste Conselho deve contar seu tempo de gestão a partir desta reunião, já que, por diversas razões administrativas e burocráticas, o CEPIR-PB não teve sua efetividade garantida pelo Poder Público, desde a posse dos atuais conselheiros”, disse Oliveira, reforçando a demanda apresentada pelos demais representantes dos movimentos sociais presentes à reunião.

11 representantes do Governo e 6 da sociedade
civil compareceram à primeira reunião 

De acordo com a secretária-executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, presente à reunião, a atual gestão reconhece a dívida do Estado com esse segmento e lamentou a não efetivação do Conselho, mas garantiu que aquela secretaria dará o apoio necessário para que o CEPIR-PB funcione plenamente. Segundo ela, já ocorreu um acordo entre sua Secretaria e a Secretaria do Desenvolvimento Humano delegando a condução administrativa do Conselho para a primeira. 

Gilberta também informou que um novo Projeto de Lei já está na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, visando adequar a lei 8.981 para a nova realidade do Estado paraibano. Ela não falou, porém, se há recursos disponíveis para garantir o funcionamento do CEPIR-PB e de outras demandas no campo da promoção da igualdade racial na Paraíba.

O conselheiro José Antonio, representante das comunidades quilombolas, pediu que, para as próximas reuniões, fosse feita a convocação também dos suplentes. Na parte final do evento, o conselheiro Dalmo Oliveira deu informe sobre a realização do Seminário de Saúde da População Negra, que vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. O conselheiro Valber Almeida lembrou que está aberto o edital de Cultura do Governo Federal, com oportunidades de financiamento para entidades culturais com projetos na perspectiva de promoção da cultura afrobrasileira. Ele também lembrou que nos meses de outubro e novembro estarão sendo definidos os PPAs e a Lei Orçamentária para os próximos anos e que as entidades da sociedade civil precisam estar atentas para cobrar a reserva de verbas para as políticas públicas de interesse desses segmentos.

Da parte do Governo, a reunião contou com representações da Secretaria do Desenvolvimento Humano, da SEGEU, da Casa Civil de Governo, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, além da SEMDH.

A potiguara Eva Tania, da organização dos jovens indígenas, também reforçou a representação da sociedade. E a historiadora Surya Aaronovich Pombo de Barros, esteve representando a UFPB. Regina Alves, gerente de eqüidade, da SEMDH, secretariou a reunião.

“Lamentamos que vários conselheiros titulares da sociedade civil não puderam comparecer e que seus suplentes não foram convocados para substituí-los. Precisamos garantir as condições mínimas para que a sociedade civil possa estar participando das reuniões. Deu para perceber que os novos representantes do Governo estão com o discurso afinado e que alguns servidores foram substituídos mesmo sendo funcionários concursados do Estado e tendo uma experiência larga nessa temática. A nossa espectativa é que o CEPIR acelere suas deliberações, para implementar as políticas públicas federais que já deviam estar efetivadas na Paraíba, como acontece em Pernambuco, Bahia, Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. Há uma emergência nas políticas públicas de saúde, educação, segurança e acesso à terra”, comenta Dalmo.