SEMINÁRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A IGUALDADE ETNICO-RACIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE NA PARAÍBA

No próximo dia 11 de outubro de 2011 ocorre o Seminário: Políticas Públicas para a igualdade etnico-racial de crianças e adolescente na Paraíba, no auditório do Ministério Público. O objetivo é dialogar com o Poder Público sobre as políticas de igualdade racial e etnia nas áreas da educação, saúde e assistência social para a criança e o adolescente na Paraíba. o evento tem como público preferencial os gestores públicos nas áreas de saúde; educação; assistência social; segurança pública;ongs/escolas/sociedade em geral. Mais detalhes na Casa Pequeno Davi, na Rua João Ramalho, 195 – Roger, telefone 3241-5263 ou pelo site www.pequenodavi.org.br

Propostas da População Negra, Povos Originários e de Comunidades Tradicionais para o Estado Brasileiro para políticas públicas em segurança alimentar e nutricional

                                                                   

1. Que os órgãos que coordenam e acompanham em âmbito nacional, estadual e municipal a implementação das Políticas de Promoção da Igualdade Racial com foco na População Negra e outros Povos de Comunidades Tradicionais, a exemplo da SEPPIR e Fundação Cultural Palmares, participem ativamente do processo de construção do projeto político nacional em curso, de Segurança Alimentar Nutricional;
2. Fomento e fortalecimento do debate da política de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e Povos de Comunidades Tradicionais nos estados e municípios;
3. Identificar situações específicas de insegurança e segurança alimentar e nutricional da população negra e comunidades tradicionais em territórios urbanos e rurais;
4. Garantir a permanência do sistema de reserva especial de vagas (cotas), na composição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, nas esferas federal, estaduais e municipais, para segmentos do movimento negro ( povo de terreiro, mulheres negras, quilombolas, falcêmicos negros, entre outros ), e com a indicação dos mesmos.
5. Implementar a Política Nacional de Anemia Falciforme nos estados e municípios, com vistas a segurança alimentar e nutricional das pessoas com doença falciforme;
6. Que o governo garanta incentivos para a criação do Fórum Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra e Comunidades Tradicionais;
7. Garantir a manutenção do decreto 4887/2003, conforme o artigo 68 da ADCT da Constituição Federal com vistas à titulação dos territórios de quilombos;
8. Que o governo garanta celeridade e ampliação pela implementação de Políticas do Programa Brasil Quilombola, junto às comunidades quilombolas, com vistas à segurança alimentar e nutricional dos quilombolas;

Propostas específicas para o Povo de Terreiro

9. Territorialidade e regularização fundiária;
10. Aprofundar e reafirmar tudo o que foi construído até hoje de programas e políticas públicas em Segurança Alimentar e Nutricional;
11. Manutenção das cestas alimentares com ampliação, regularidade, qualidade e autonomia na gestão da política pelos povos e comunidades tradicionais;
12. Garantia da comercialização e produção do direito a agricultura urbana e perímetro urbano do povo de terreiro, comunidades negras, e quilombos;
13. Garantia da comercialização, produção e distribuição dos fitoterápicos e fito cosméticos pelo povo de terreiro;
14. A criação de um sistema de economia solidária para o povo de terreiro;
15. A ampliação da participação do povo de santo no SISAN especialmente nos CONSEAS de toda esfera nacional;
16. Respeito a lei 6040, com destaque na questão da autonomia de organização e indicação de seus representantes em qualquer processo de definição da Política de Segurança Alimentar e Nutricional;
17. Garantia dos territórios do povo de terreiro;
18. Ampliação da participação do povo de terreiro nos CONSEA por indicação dos mesmos.

MOÇÃO DE REPUDIO À SEPPIR

Nós, Entidades do Movimento Negro, Comunidades Quilombolas, Povos Originários, Povos de Terreiro e Comunidades Tradicionais (Povos de Terreiro, Quilombolas, Ribeirinhos, Caiçaras, Pescadores, Ciganos, Extrativistas e outros) participantes do I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional da População Negra, Comunidades Quilombolas e dos Povos e Comunidades Tradicionais reunidas de 4 a 6 de setembro de 2011, na cidade de Guarapari - ES, repudiamos publicamente a forma pela qual a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, tratou as mais diversas representações do Movimento Negro Brasileiro impedindo mais de uma dezena de lideranças participarem do referido evento, por parte do seu representante da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais – SECOMT no CONSEA Nacional.

O mesmo segurou por semanas o processo de aquisição de passagens dando encaminhamento após o prazo legal da mesma por inoperância administrativa, o que inviabilizou a participação de dezenas de lideranças negras ao referido encontro, comprometendo assim parte da avaliação, desafios e monitoramento das políticas de segurança alimentar para a população negra.

Lamentamos ainda que a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais – SECOMT, tenha se feito ausente das atividades do encontro, embora anunciada sua presença.

Essa e outras formas de tratamento iniciado pela atual direção da SEPPIR com a Sociedade Civil, em especial com o Movimento Negro Brasileiro, tem impedido a continuidade de um ciclo progressista iniciado em 2003 pelo governo Lula e que não tem sido reproduzido literalmente pelo governo atual o qual ajudamos a construir.

Guarapari/ES, 04 de setembro de 2011.

MOÇÃO DE REPÚDIO AOS GOVERNOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS PELA UTILIZAÇÃO DE ALIMENTOS DA MERENDA ESCOLAR E DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DE ESTUDANTES E TRABALHADORES, PARA INTERESSE POLITICO ELEITORAL PARTIDÁRIO.

Nós, 192 participantes do I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais, realizado de 04 a 06 de novembro de 2011, em Guarapari, Espírito Santo, vindos de 26 Estados da Federação, e do Distrito Federal, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população negra, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, estudamos os avanços, as ameaças e perspectivas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Neste sentido, considerando a terceirização e a disponibilização da alimentação escolar para crianças e jovens de escolas publicas, com validade vencida, armazenamentos indevidos e outras razões de caráter político utilizadas pelos Governos Estaduais e Municipais, haja vista denuncias apresentadas durante este Encontro, impedindo o acesso aos alimentos e comprometendo a segurança alimentar e nutricional, causando danos à saúde de todos.

Portanto, solicitamos do Governo Federal, através do Ministério Publico Federal e da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, intervenção nos referidos governos para garantir a segurança alimentar e nutricional de estudantes e trabalhadores, em cumprimento a CF/1988 e Lei Orgânica de SAN Nº 11.346/2006.

Guarapari/ES, 04 de setembro de 2011.

MOÇÃO DE APOIO À CAMPANHA NACIONAL DE COMBATE AO USO DE AGROTÓXICOS E PELA VIDA E REPÚDIO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Nós, 192 participantes do I Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Populações Negras e Povos e Comunidades Tradicionais, realizado de 04 a 06 de novembro de 2011, em Guarapari, Espírito Santo, vindos de 26 Estados da Federação, e do Distrito Federal, com o objetivo de construir compromissos para efetivar o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável para a população negra, quilombolas e povos e comunidades tradicionais, estudamos os avanços, as ameaças e perspectivas para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Nesta oportunidade constatamos que os agrotóxicos constituem uma ameaça grave à Soberania e à Segurança Alimentar e Nutricional e à saúde das populações, bem como uma violação do Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável.

Dessa forma, manifestamos nosso irrestrito apoio à Campanha Nacional de Combate ao Uso de Agrotóxicos e Pela Vida. Na oportunidade, tomamos conhecimento e, por isso, repudiamos o silêncio do Governo do Estado do Espírito Santo em relação ao recente episódio de uso de pulverização aérea de agrotóxicos no estado, no dia 12 de julho deste ano, no município de Pedro Canário. Fato este que culminou com contaminação e hospitalização de uma conselheira do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA-ES), quando no exercício de suas atividades referentes de realização das Conferências Municipais de Pedro Canário e Montanha, e exigimos imediata apuração deste fato, bem como que adote as medidas cabíveis para coibir o uso indiscriminado dos agrotóxicos no Estado.

Guarapari, 06 de setembro de 2011.

CEPIR tem primeira reunião oficial

Pleno do CEPIR-PB: primeira reunião na gestão socialista (Fotos: Dalmo Oliveira)

 Finalmente ocorreu, na tarde da última sexta-feira, 23, a primeira reunião oficial do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CEPIR-PB), criado pela lei 8.981, de 15 de dezembro de 2009, cujos conselheiros haviam tomado posse no dia 9 de julho de 2010, ainda na gestão do governo Maranhão.

Com 11 conselheiros do Poder Público e apenas seis conselheiros representantes da sociedade civil, a reunião, iniciada a partir das 14h50, na Casa dos Conselhos, na Praça Dom Adauto, no centro da Capital, João Pessoa, teve como pauta a estruturação e funcionamento do CEPIR; Discussão sobre o Regimento Interno; Formação de Comissão de Conselheiras/os para elaboração do Regimento Interno e ainda informes e encaminhamentos.

Inicialmente foi feita uma rápida auto-apresentação dos presentes. Em seguida houve uma discussão sobre a direção do CEPIR-PB, até que o Regimento Interno esteja publicado no Diário Oficial do Estado. Decidiu-se pela criação de uma comissão gestora provisória que está composta por dois representantes do Poder Público: José Roberto da Silva (Gerente Operacional de Politicas de Ações Afirmativas da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana) e Flávia Farias (Secretaria de Educação), e por dois representantes da sociedade civil: Mãe Jackeline (Religiões afrobrasileiras) e Valber Almeida de Matos (Associação Cultural, Educacional e Ambiental (ASCA).

Foi tirada também uma comissão encarregada de elaborar e apresentar ao pleno do CEPIR-PB uma proposta de Regimento Interno, composta por José Roberto da Silva e por Desiré Almeida (Secretaria de Segurança Pública), pela representação governamental, e Dalmo Oliveira (Associação Paraibana dos Portadores de Anemias Hereditárias) e Clareana Cendy (Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial).

O representante do Governo, ficou incumbido de buscar uma consultoria jurídica, para assessorar na elaboração do Regimento Interno, que deve ser apreciado já na próxima reunião ordinária do CEPIR-PB, agendada para o dia 25 de outubro vindouro, a partir das 9 horas, no mesmo local.

Outra demanda jurídica foi apresentada pela representação da sociedade civil. “No nosso entendimento, o mandato deste Conselho deve contar seu tempo de gestão a partir desta reunião, já que, por diversas razões administrativas e burocráticas, o CEPIR-PB não teve sua efetividade garantida pelo Poder Público, desde a posse dos atuais conselheiros”, disse Oliveira, reforçando a demanda apresentada pelos demais representantes dos movimentos sociais presentes à reunião.

11 representantes do Governo e 6 da sociedade
civil compareceram à primeira reunião 

De acordo com a secretária-executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, presente à reunião, a atual gestão reconhece a dívida do Estado com esse segmento e lamentou a não efetivação do Conselho, mas garantiu que aquela secretaria dará o apoio necessário para que o CEPIR-PB funcione plenamente. Segundo ela, já ocorreu um acordo entre sua Secretaria e a Secretaria do Desenvolvimento Humano delegando a condução administrativa do Conselho para a primeira. 

Gilberta também informou que um novo Projeto de Lei já está na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, visando adequar a lei 8.981 para a nova realidade do Estado paraibano. Ela não falou, porém, se há recursos disponíveis para garantir o funcionamento do CEPIR-PB e de outras demandas no campo da promoção da igualdade racial na Paraíba.

O conselheiro José Antonio, representante das comunidades quilombolas, pediu que, para as próximas reuniões, fosse feita a convocação também dos suplentes. Na parte final do evento, o conselheiro Dalmo Oliveira deu informe sobre a realização do Seminário de Saúde da População Negra, que vai ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel Ouro Branco, em João Pessoa. O conselheiro Valber Almeida lembrou que está aberto o edital de Cultura do Governo Federal, com oportunidades de financiamento para entidades culturais com projetos na perspectiva de promoção da cultura afrobrasileira. Ele também lembrou que nos meses de outubro e novembro estarão sendo definidos os PPAs e a Lei Orçamentária para os próximos anos e que as entidades da sociedade civil precisam estar atentas para cobrar a reserva de verbas para as políticas públicas de interesse desses segmentos.

Da parte do Governo, a reunião contou com representações da Secretaria do Desenvolvimento Humano, da SEGEU, da Casa Civil de Governo, da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria da Educação, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, além da SEMDH.

A potiguara Eva Tania, da organização dos jovens indígenas, também reforçou a representação da sociedade. E a historiadora Surya Aaronovich Pombo de Barros, esteve representando a UFPB. Regina Alves, gerente de eqüidade, da SEMDH, secretariou a reunião.

“Lamentamos que vários conselheiros titulares da sociedade civil não puderam comparecer e que seus suplentes não foram convocados para substituí-los. Precisamos garantir as condições mínimas para que a sociedade civil possa estar participando das reuniões. Deu para perceber que os novos representantes do Governo estão com o discurso afinado e que alguns servidores foram substituídos mesmo sendo funcionários concursados do Estado e tendo uma experiência larga nessa temática. A nossa espectativa é que o CEPIR acelere suas deliberações, para implementar as políticas públicas federais que já deviam estar efetivadas na Paraíba, como acontece em Pernambuco, Bahia, Minas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo. Há uma emergência nas políticas públicas de saúde, educação, segurança e acesso à terra”, comenta Dalmo.