O conceito de reparação ainda não
foi suficientemente introjectado na reflexão daqueles e daquelas que há anos
reivindicam políticas públicas para a promoção da igualdade racial,
especialmente aqui na nossa amorenada Paraíba. Tem a ver com a necessidade
histórica imposta às populações afrodescendentes que coloca quase 60% da
população paraibana à margem dos processos produtivos inclusivos, de cidadania
plena, de equidade de oportunidades e direitos.
O conceito de reparação surge na
modernidade após o fim da Guerra de Secessão nos Estados Unidos, em 1865,
quando aquele país iniciou um grande esforço
de reconstrução da sociedade,
em que os negros reivindicavam integração social como cidadãos
livres.
O presidente Abraham Lincoln,
assassinado logo após o fim da guerra civil americana, tinha também o desejo de
acabar com o latifúndio e deixou pronto um programa de política pública chamado
de “40 acres de
terra e uma
mula”, que viabilizaria o surgimento de minifúndios, para
garantir a produção
dos recém-libertos. Mas os
historiadores garantem que tal lei nunca foi implementada, e os negros da
América continuaram sem terras e
com salários baixíssimos, trabalhando nos latifúndios de
antigos patrões como meeiros.
No Brasil a abolição da escravatura
foi oficializada, mas nenhum mecanismo legal foi criado pelo Congresso que
garantisse algum tipo de indenização às famílias tornadas escravas. Os
ex-escravos foram lançados à “liberdade” da mesma maneira que desembarcaram nas
nossas praias: apenas com as roupas dos corpos e o pouco que conseguiram
durante o julgo escravista.
Por outro lado, nos anos seguintes,
milhares de famílias italianas, alemães, espanholas e japonesas migraram para o
Brasil e foram beneficiadas com incentivos governamentais e até hectares de
terras. Quem não ouviu falar nas colônias de imigrantes europeus que Dom Pedro
II fomentou no sudeste e sul do país. Por que hoje vários municípios naquelas
regiões são dominados por eurodescendentes que jamais se miscigenaram? Lugares
onde a língua portuguesa falada no Brasil é secundária.
Mas para os milhões de africanos
trazidos à força para o trabalho escravo no Brasil não houve, até hoje, nenhuma
condescendência. Além da violência extrema que sofreram, jamais lhes foi dado
algo que pudéssemos chamar de “recompensa”. Atualmente, as poucas políticas
públicas que favorecem a população negra do Brasil são cotidianamente
contestadas pelas elites mesquinhas, pelos setores da direita mais reacionária.
As cotas nas universidades públicas
não são reparação. A demarcação de terras das comunidades quilombolas não é
reparação. São direitos negados secularmente ao nosso povo. Reparação seria
devolver a esses cidadãos recursos mínimos que lhes foram abruptamente tirados
quando da escravização. Estamos falando em moradia, em recursos financeiros
expropriados.
A reparação racial que precisa ser
feita no Brasil é a condição inicial para se pensar num país mais justo, mais
democrático, mais igualitário. Pensar em desenvolvimento social e econômico no
Brasil sem incluir o quesito reparatório é pensar o país como se não tivesse
existido Brasil entre 13 de maio de 1888 e 1500.
Por tanto, nas conferências de
promoção da igualdade racial que faremos esse ano na Paraíba incluiremos a
discussão da reparação, entendendo que, no entanto, um tipo de reparação esse
país nunca terá condições de oferecer aos afrodescendentes brasileiros: a
reparação moral. Pois não há como reparar os danos morais causados pelas humilhações
que nossos antepassados passaram nas senzalas.
Não tem como reparar as dores
físicas e da alma provocadas pelos açoites. A vergonha da exposição pública dos
acorrentados. A degradação dos estupros. Não se pode reparar a proibição
imposta aos cultos religiosos trazidos de África e a violência cognitiva
imposta pelo catolicismo forçado da conversão ao cristianismo. Nada disso pode
ser mensurado financeiramente, mas aconteceu.
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Texto publicado originalmente no Jornal A União no dia 30/06/2013.
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