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| Olímpio desconhece que projeto de lei é inconstitucional (Foto: diariodocongresso.com.br) |
O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande Projeto de Lei nº 059/2012, que proíbe, em todo o município de Campina Grande, inclusive nos Distritos, a utilização e/ou o sacrifício de animais, de qualquer espécie, na realização de rituais religiosos.
Segundo Olimpio, ainda “repete-se em Campina Grande essa prática de cunho “religioso” que ocorre no país inteiro, materializada nos rituais mais cruéis contra os animais, movidos pela ignorância de tipos fanáticos e outras por “religiões” de matriz africana”.
“Não podemos mais conviver com esses atos violentos quando animais são sacrificados ou são maltratados das formas mais variadas: com os olhos vazados, com membros mutilados, animais menores costurados vivos dentro de animais maiores, animais com o focinho costurado, a boca repleta de nomes de desafetos dos feiticeiros, animais de ventre aberto, de coração arrancado, galinhas com pescoço rasgado expostas em “despachos” nas encruzilhadas, etc… Tudo isso, para satisfazer crenças de adeptos de seitas e religiões, sem que a dor, o sofrimento e a vida dos animais sejam considerados. Enfim, essa é uma prática abominável que deve ser banida da nossa cidade,” justificou Olimpio.
Por outro lado, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais estabelece que:“Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.”(Artigo 11).
A multa que será imposta ao proprietário ou ao inquilino do imóvel em que ocorra o flagrante de tais práticas, terá o valor de 10 (dez) até 30 (trinta) Unidades Fiscais de Campina Grande (UFCG), por cada animal sacrificado. A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo da Coordenação do Meio Ambiente do município e de seus agentes.
Fonte: Paraiba.com
Nossa opinião: O individuo Olimpio Oliveira (PMDB), está no cargo de Vereador na cidade de Campina Grande/PB, está tentando passar seu Projeto de Lei 059/2012 que proíbe a utilização de animais nas religiões, mas em seu breve discurso comete o crime de decoro parlamentar, intolerância religiosa e racismo por apenas citar as religiões de matriz africana e numa hipocrisia fora do comum esquece todas as religiões que utilizam o alimento sagrado.
O que o vereador não sabe ou talvez nem se importe é que o animal abatido “alimento sagrado” é consumido na Comunidade. O que também não sabe o vereador, é que no Artigo V da Constituição Brasileira nos dá a liberdade de livre culto e liturgia, já no intuito de impedir pessoas que como ele passe por cima dos direitos humanos pessoais e coletivos.
Aproveitando gostaria de dizer que o vereador Olimpio Oliveira não sabe que a Proposta 110 do Programa Nacional dos Direitos Humanos, implantado em 1.996 é exatamente prevenir e combater a intolerância religiosa, inclusive no que diz respeito às religiões minoritárias e de cultos afro brasileiros, e podemos ainda, ajudar dizendo que na Declaração Universal dos Direitos Humanos no Artigo XVIII cita que:
- Toda pessoa tem liberdade de pensamento e religião, esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença isolada ou coletivamente, em público ou em particular.
Aos meus irmãos de terreiro fica outra vez a mesma mensagem: Para os políticos, bater em negro e em religião negra traz votos de uma sociedade hipócrita e racista, portanto em 2.012 perceba que PMDB, PSDB, DEM e PV são os partidos que querem que a sua religião não exista mais.
Por Oluandeji
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Fonte:
http://religioesafroentrevistas.wordpress.com/2012/06/13/no-candomble-vereador-de-campina-grande-quer-proibir-o-sacrificio-de-animais-em-rituais-religiosos/
