A segunda Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial da Paraíba, encerrada no último dia 24 de maio no Centro de Treinamento da Polícia Militar, no bairro de Mangabeira, na capital, consolidou inúmeras reivindicações históricas dos movimentos sociais, mas todas podem se concentrar na demanda mais política da sociedade civil: secretarias de reparação e promoção da igualdade racial nas estruturas do Estado e dos municípios paraibanos.
Na prática, as novas secretarias executariam as políticas públicas sugeridas pelo movimentos negro e indígena há anos, e mais recentemente em conjunto com o movimento do povo cigano. O foco principal desses segmentos está centrado nas áreas da saúde, educação, terra, cultura, comunicação, trabalho , segurança e juventude.
Na cerimônia de abertura do evento, o governador José Maranhão disse que, “esse é um momento importante para o governo da Paraíba. Nós somos um povo multirracial. Somos mestiços, quase todos. Precisamos assumir nossa identidade social. O Brasil tem na sua própria genética, no seu próprio sangue a igualdade, que nenhum de nós pode negar em matéria racial: nós somos, igualmente mestiços. Até o colonizador já chegou mestiço aqui”. Ele prometeu remeter à Assembléia um projeto de lei criando o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Já para a secretária Gilcélia Figueiredo, a luta pela igualdade racial “é um sonho por uma sociedade justa e democrática”. A mesa de autoridades também foi formada pela vereadora Sandra Marrocos, Secretário-chefe da Casa Civil, José Ricardo Porto, Secretário de Cidadania e Administração Penitenciária, Roosevelt Vita, Secretário-executivo do Desenvolvimento Humano, Padre Gilson, pela representante dos movimentos sociais na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Walquíria Silva (Kika), pela representante da SEPPIR, Oraida Abreu, pelo representante dos movimentos sociais na Paraíba, professor Antônio Novaes, e pela representante do prefeito, Ricardo Coutinho, Cassandra Figueiredo.
As principais diretrizes homologadas pela conferência estadual da Paraíba foram as seguintes: no âmbito da saúde da população negra, a implantação pelas secretarias municipais e estadual de programas de atenção especial para pessoas com a doença falciforme.
Os quilombolas e indígenas reivindicam também implantação de PSF's nas comunidades, bem como a inclusão de membros da comunidade nas equipes de saúde. Houve uma demanda generalizada também para a humanização do atendimento ambulatorial e hospitalar, observando as questões de raça e etnia, e os recortes de gênero, religioso e de opção sexual.
A questão agrária também está na pauta de reivindicações de quilombolas e índios. E os religiosos de matriz africana exigem garantias constitucionais para a preservação dos terreiros para a prática de cultos do candomblé, umbanda, jurema, entre outros. “Ainda temos 12 comunidades sem o reconhecimento pelo Incra”, diz a líder quilombola Walquíria Rodrigues. “Sem erva não tem orixá. O cultivo de plantas está na base de nossas religiões”, diz Pai Carlos.
Com relação à educação o maior apelo é para que as secretarias dos municípios e do Estado implantem disciplinas sobre história da África, enfocando questões da diáspora, e do tráfico de escravizados para o Brasil. “A uma necessidade urgente pela capacitação de professores e aquisição de materiais e livros para-didáticos”, comenta a professora Socorro Pimentel, membro do Fórum de Educadores Negros da Paraíba. Já nas universidades, a luta desse movimento é pela implantação de cotas para o ingresso de afrodescendentes. “Muitos pensam que as cotas significam que os negros tem menor capacidade intelectual que os cidadãos de outras etnias. Na verdade queremos que aconteça apenas uma reparação decorrente do processo de exclusão sofrido pelo afroparaibanos desde a colonização do país. São medidas temporárias e pontuais para tentar re-equilibrar as condições de ingresso no ensino superior dos diversos segmentos sociais. As cotas sociais não resolvem nossa problemática porque os negros são os mais pobres e excluídos entre os pobres e excluídos desse estado”, explica o professor de História da UEPB, Waldeci Ferreira Chagas.
Na perspectiva cultural, a conferência paraibana tirou propostas de políticas públicas para o fomento e valorização das matrizes culturais dos índios naturais da terra e também pelas manifestações culturais trazidas pelos escravizados africanos, no campo da dança, da culinária, da música. “Capoeira, toré, reisado, coco, cirandas e outras tantas manifestações devem ser preservadas e divulgadas, no intuito de manter viva a memória dos nossos antepassados”, diz o percussionista Escurinho, do grupo Badauê.
Alguns ativistas também vêem a necessidade da criação de uma mídia ética, que dê vez e voz aos sem-mídia, como costumava diagnosticar o militante negro João Balula, falecido ano passado. “É preciso que se amplie a presença de negros na televisão e nas propagandas. Há uma invisibilidade desse segmento na mídia e na imprensa paraibana. Também se faz necessário o surgimento de veículos e programas destinados à comunidade afrodescendente e indígena. Os ciganos também precisam de visibilidade midiática”, argumenta o jornalista Dalmo Oliveira, assessor de comunicação da Embrapa e diretor de comunicação da Federação Nacional de Associações de Pessoas com Doença Falciforme (Fenafal).
Os conferencistas também assinaram moção de repúdio ao prefeito de Bayeux, ex-radialista Jota Júnior, por causa do que consideram atitudes preconceituosas, racistas, machistas, sexistas, homofóbicas, lesbofóbicas e discriminatórias, do apresentador do programa televisivo Correio Verdade. “Seus comentários públicos, via televisão, representam verdadeiro crime contra a cidadania paraibana, afrontando de forma desumana, vil, desleal e injuriosa, usando esse potente veículo de comunicação para a criminalização de setores chamados “minoritários”, sem qualquer chance de defesa, num desrespeito evidente aos direitos humanos elementares de uma sociedade moderna, democrática e republicana”, diz a nota.
Os signatários da moção solicitaram aos organizadores da referida conferência providências oficiais junto aos órgãos de classe (Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Radialistas e Associação Paraibana de Imprensa) e junto aos poderes constituídos de defesa da cidadania (Ministério Público, Anatel etc), no sentido de coibir a prática danosa do referido comunicador, para inibir também outros profissionais da imprensa paraibana que utilizam dos mesmo discursos e expedientes.
A conferência discutiu também o mercado de trabalho para as pessoas pertencentes aos segmentos sociais representados no evento. As principais demandas dizem respeitos às cotas nas três esferas do serviço público e à capacitação de jovens. “Nesse ponto foi amplamente discutida a questão do racismo institucional que afasta os não-brancos do mercado e dos postos melhores, quando conseguem emprego”, comenta Terlúcia Maria da Silva da organização de mulheres negras, Bamidelê.
Outra discussão importante abordou a questão da segurança pública. “É preciso combater o racismo policial. A juventude negra está sendo exterminada nas grandes cidades, vitimada pelo tráfico e pela polícia. Políticas de inclusão social precisam ser adotadas em conjunto com ações ligadas às garantias do direitos humanos”, opina Regina Alves do Conselho Estadual de Juventude da Paraíba (CEJUP).
Os conferencistas paraibanos incluíram ainda propostas específicas para a juventude. Ações afirmativas, qualificação profissional, políticas em segurança, saúde e educação.
A representação da sociedade civil ficou assim: Walquíria Rodrigues do Nascimento e José Maximino da Silva (QUILOMBOLAS); Maria Betânia da Silva e Wellington Pereira de Fonsêca (CULTURA); Maria do Socorro Pimentel e Marcílio Araújo de Lucena (EDUCAÇÃO); José Antonio Novaes da Silva e Dalmo de Oliveira da Silva (SAÚDE); Solange Pereira da Rocha (MULHERES NEGRAS ORGANIZADAS); Renilda Bezerra de Albuquerque/Mãe Renilda e José Erivaldo da Silva (TERREIROS); Maria de Lourdes da Costa e Isaías Marculino da Silva (INDÍGENAS); Luiza Regina Alves de Oliveira (JUVENTUDE). SUPLENTES: Zenilda Cantionília de Barros Soares (indígena); Josenildo P. da Silva/Naldinho (Juventude); Geilsa Roberto da Paixão (Quilombola) e Válber Almeida de Matos (Cultura).
Os delegados escolhidos pela representação governamental e dos parlamentos foram, pelo governo estadual: Giucélia Araújo Figueiredo, Josenilton dos Santos Feitosa, Maria Marques Maciel, Jomar Ricardo da Silva, tendo como suplentes inês Maria da Silva e José Pereira Leite. Pelos governos municipais: Simone Cavalcante, José Ribeiro da Silva, Isa Maria dos Santos, Flávia Maria Silva Barbosa, Clodoaldo José de Souza, Marinalva Silva Souza, Joana Cristina Rodrigues dos Santos e Alzumar Nunes de Oliveira, tendo como suplentes Gemerson do Nascimento Correia, Lúcia de Fátima Moraes, Cassandra Figueiredo Dias e Edinete Matias Souza.
Pelas casas parlamentares foram escolhidos o deputado estadual Rodrigo de Souza Soares e os vereadores Ubiratan Pereira de Oliveira (Bira) e Antonio Hermínio das Neves Filho, tendo como suplente o vereador Jorge Luís Camilo da Silva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário